O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) instaurou inquérito civil para investigar possível dano ambiental relacionado ao lançamento de efluentes pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Limeira, em Amambai. A apuração busca esclarecer se houve descumprimento das condições estabelecidas na outorga ambiental da unidade e se a situação provocou impactos aos recursos hídricos da região.

Conforme o procedimento, os fatos analisados estão relacionados ao monitoramento realizado durante o ano de 2022. O objetivo é verificar se os lançamentos ocorreram em desacordo com os limites autorizados e se houve efetivo dano ambiental. 

Documentos anexados ao procedimento apontam que a estação foi autuada pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) em julho de 2024 após fiscalização documental realizada por meio do sistema Siriema. Segundo o laudo de constatação, foram identificadas irregularidades nos lançamentos registrados entre maio e setembro de 2022, período em que os índices de DBO teriam ficado acima dos parâmetros estabelecidos na outorga da unidade. A infração resultou em multa de R$ 10 mil.

A DBO é um dos principais indicadores da qualidade dos efluentes. O parâmetro mede a quantidade de oxigênio necessária para decompor a matéria orgânica presente na água. Quanto maior o índice, maior o potencial de impacto sobre córregos, rios e demais corpos hídricos. 

Entre as diligências determinadas pela Promotoria está o pedido de informações complementares ao Imasul, incluindo a situação dos recursos administrativos relacionados ao auto de infração e uma análise técnica da Gerência de Recursos Hídricos sobre os possíveis impactos ambientais decorrentes das alterações registradas nos níveis de DBO.   

Segundo o Ministério Público, a abertura do inquérito tem como finalidade aprofundar a investigação, reunir novos elementos técnicos e verificar se houve dano ambiental, além de definir eventual adoção de medidas administrativas ou judiciais caso sejam constatadas irregularidades.

A portaria que instaurou o procedimento foi publicada nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do MP-MS.