HÉLIO DE FREITAS / CAMPO GRANDE NEWS

O  Legislativo da maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul anunciou que vai seguir jurisprudência do Supremo Tribunal Federal) e atualizar seu Regimento Interno para adequá-lo aos parâmetros atualmente adotados quanto à antecipação das eleições da Mesa Diretora. Além disso, o Ministério Público havia recomendado o adiamento para uma data mais próxima da posse dos eleitos.

“A decisão foi adotada após análise técnica realizada pela Presidência, Mesa Diretora e Procuradoria Legislativa, em diálogo institucional com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, buscando conferir ainda mais segurança jurídica ao processo eleitoral interno da Casa de Leis”, afirma a assessoria da Câmara, em nota enviada ao Campo Grande News.

De acordo com a equipe da presidente Liandra Brambilla (PSDB), desde o início da discussão, a Câmara conduziu o tema por meio de procedimento administrativo formal com consulta jurídica à Procuradoria Legislativa, emissão de parecer técnico, manifestação da maioria absoluta dos vereadores e deliberação da Mesa Diretora, com base nas normas regimentais vigentes.

“Após o recebimento de recomendação expedida pelo Ministério Público, a presidência decidiu acolher a orientação ministerial. Com isso, a sessão extraordinária anteriormente convocada para a eleição da Mesa Diretora será remarcada para data compatível com os parâmetros atualmente adotados pela Suprema Corte”, informou a Câmara. 

Além da adequação da data da eleição, a Câmara anunciou que encaminhará proposta de alteração do Regimento Interno para incorporar o entendimento jurisprudencial consolidado pelo STF, estabelecendo critérios objetivos para futuras eleições da Mesa Diretora. 

“Nossa preocupação sempre foi conduzir todo o procedimento com responsabilidade e respaldo jurídico. A Câmara buscou previamente orientação da Procuradoria Legislativa, formalizou todos os atos necessários e, diante da recomendação apresentada pelo Ministério Público, entendemos que o melhor caminho é prestigiar a segurança jurídica e promover a atualização do nosso Regimento Interno, garantindo maior clareza para os próximos processos eleitorais da Casa”, afirmou Liandra Brambilla.