O Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira condenou o ex-presidente Jair Bolsonato (PL) a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e mais quatro crimes após as eleições de 2022.

A Primeira Turma do STF determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado, mas há grande expectativa que a defesa do ex-presidente solicite o cumprimento da pena em prisão domiciliar, por conta das condições de saúde de Bolsonaro.

Após a decisão, a defesa do ex-presidente disse considerar as penas impostas "absurdamente excessivas e desproporcionais" e afirmou que recorrerá delas, "inclusive no âmbito internacional".

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF com placar de quatro votos a um.

Ele foi condenado por sua tentativa de se manter no poder após perder a eleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

O ministro Cristiano Zanin foi o último a proferir seu voto e acompanhou Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que votaram pela condenação de Bolsonaro.

O ministro Luiz Fux votou na quarta-feira (10/9) pela anulação do processo e absolvição do ex-presidente.

Além de Bolsonaro, os outros sete réus julgados na ação penal também foram condenados, com placar de 4 a 1.

Além de sentenciados à prisão, os réus foram declarados inelegíveis pelo prazo determinado pela Lei da Ficha Limpa: desde a condenação até oito anos após o término do cumprimento das penas.  

A condenação marca um novo capítulo na conturbada relação entre Bolsonaro e o STF, que já haviam travado vários embates durante o mandato do ex-presidente (2019-2022) em torno de temas como a resposta do governo à pandemia e limites da liberdade de expressão.

O resultado também representa uma vitória para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso e principal antagonista do ex-presidente — e que agora teve suas posições no julgamento respaldadas pela Primeira Turma do Supremo.

A condenação também aprofunda a tensão entre o STF e a base política bolsonarista, incluindo congressistas que vêm articulando a possibilidade de uma anistia para Bolsonaro e outros condenados por atos considerados antidemocráticos após a vitória de Lula em 2022.

O julgamento pôs o STF sob holofotes globais, especialmente após o presidente dos EUA, Donald Trump, impor tarifas ao Brasil citando, entre suas justificativas, o processo contra Bolsonaro.

Trump é aliado de Bolsonaro e vê paralelos entre o julgamento do brasileiro e processos que ele mesmo enfrentou na Justiça americana após seus apoiadores invadirem o Capitólio, em seis de janeiro de 2021, depois de sua derrota para Joe Biden.

A condenação de Bolsonaro foi decidida no quinto dia de julgamento, que começou em dois de setembro.

Ele foi condenado a 24 anos e nove meses de reclusão (tipo de pena mais grave, que pode começar em regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (punição que não pode iniciar em regime fechado).

O que acontece agora?

Mesmo com a condenação, Bolsonaro não deve ir para a prisão imediatamente.

O passo seguinte é a publicação do acórdão da decisão, que pode ocorrer em até 60 dias após o julgamento.

Mas há expectativa de que isso ocorra antes. A publicação do acórdão da decisão que tornou Bolsonaro réu, em abril, ocorreu em 15 dias.

Depois dessa publicação, as defesas têm cinco dias para apresentação dos embargos declaratórios e 15 dias para os embargos infringentes.

A execução da pena só deve ocorrer após o esgotamento dos recursos — o chamado trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva.

Os embargos de declaração, que podem ser apresentados seja qual for o placar, servem para esclarecer ambiguidade, omissão, ou contradição no acórdão. Eles não mudam o mérito, mas podem levar, por exemplo, a uma redução de pena.

Já os embargos infringentes têm o poder de mudar o resultado do julgamento. Esse é o recurso que a defesa pode apresentar para levar a uma nova discussão do mérito, mas só se houver dois votos divergentes.

Há, no entanto, uma discussão sobre se caberiam embargos infringentes em caso de divergência na dosimetria da pena, e não na condenação.

A assessoria do STF diz que só é possível apresentar os embargos infringentes "se houver dois votos pela absolvição".

No Brasil, penas acima de oito anos começam a ser cumpridas em regime fechado. Mas a prisão domiciliar é cabível para pessoas com mais de 70 anos que tenham algum problema grave de saúde, que é o caso do Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro diz que recorrerá das penas não apenas no Brasil, mas também em tribunais internacionais.

"Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro", escreveram os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, em nota divulgada na quinta-feira (11/9).

"A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional", disseram os defensores.