O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para investigar suposto desvio de finalidade na doação de um imóvel público na cidade de Naviraí. Conforme a Promotoria de Justiça da Comarca, o local se encontra em estado de abandono.

uM Ofício encaminhado à promotoria apontou que a Aprocan (Associação Protetores de Crianças e Adolescentes de Naviraí), situada na Avenida Pantanal, n° 660, não estaria no desempenho regular de suas atividades. 

A denúncia, protocolada pela vereadora Giovana Silvério (PSD), afirma que o local estaria abandonado, culminando no acúmulo de lixo e proliferação de dengue, e vem sendo utilizado como ponto para consumo de drogas.

FOTO - EDILSON OLIVEIRA / SULNEWS

Em diligências ‘in loco’, a promotoria confirmou a denúncia e acionou os órgãos responsáveis para que executassem a limpeza do local. 

“Na análise da matrícula constatou-se que o imóvel onde se encontra situado a associação foi objeto de doação do Município de Naviraí, contendo a condição de que no caso de inadimplência ou de extinção, dissolução ou paralisação das atividades por período igual ou superior a seis meses o imóvel e suas benfeitorias serão revertidos ao Patrimônio Público Municipal”, destaca trecho do documento.

A promotora Fernanda Proença Azambuja Barbosa ainda destaca a informação de que a associação não está cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e que, portanto, não pode receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

OUTRO LADO

O Jornal Midiamax tentou identificar o contato da Aprocan, mas os números encontrados são dados como inexistentes ou inativos. O espaço segue aberto para manifestação.

O prefeito Rodrigo Sacuno (PL), reconheceu que o imóvel público está inativo desde 2011. Ele afirmou que se trata de uma doação antiga, e que a iniciativa da vereadora denunciante não deveria ser atribuída à sua gestão.

“A vereadora que não [tem] conhecimento dos fatos e quer inventar moda. Vai ter [que] culpar gestores passados e não eu”, afirmou.

A reportagem também buscou contato com a parlamentar através da sua assessoria, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.