CAMPO GRANDE NEWS

A Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul arquivou nesta terça-feira a denúncia que acusa o prefeito José Paulo Paleari (PP) de usar dinheiro público para asfaltar dois loteamentos privados, construídos e comercializados pela GP Empreendimentos, de propriedade dele e de seus familiares.

O arquivamento foi feito pelo presidente do Legislativo, Sidcley Brasil da Silva (MDB). Ao Campo Grande News, ele afirmou que seguiu parecer da assessoria jurídica da Câmara. “A denúncia não preenche os requisitos. Cidadão comum não tem prerrogativa de pedir abertura de CPI”, alegou.

A denúncia, com pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito contra o prefeito, foi protocolada no dia 11 de março deste ano pelo eletricista Eduardo da Silva Ferreira, morador da cidade.

Segundo Sidcley Brasil da Silva, a Constituição Federal determina que Comissões Parlamentares de Inquérito sejam criadas por ato do presidente para apurar fato determinado, “mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares”. Ainda segundo ele, o mérito da denúncia não foi analisado pelo jurídico, mas apenas a legalidade do pedido de CPI.

O parecer foi lido pelo presidente na sala de reuniões na presença de dez vereadores. Após o anúncio de arquivamento, o vereador Paulo Roberto de Almeida (PT) protocolou requerimento pedindo cópia da manifestação da assessoria jurídica. “Como Vereador atuante neste município me sinto envergonhado com o tamanho desrespeito com a Lei e os abusos de poder ocorridos em Nova Alvorada do Sul”, afirmou Paulo Roberto.

Segundo ele, em total violação à lei, o presidente da Casa arquivou, sem apresentar para votação, denúncia que visa apurar ato do gestor municipal em direcionamento de recursos públicos para beneficiar deveres e obrigações de sua empresa.

Paulo Roberto cita que o artigo 53, parágrafo 3°, da Lei Orgânica local (Redação de 2022) assegura ao eleitor apresentar denúncia à Câmara Municipal para apurar infração-política administrativa e crime de responsabilidade praticados pelo prefeito. 

A DENÚNCIA

O prefeito José Paulo Paleari é acusado de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público).

Conforme a denúncia, o atual gestor teria descumprido leis federais e municipais que exigem de empreendimentos imobiliários privados a instalação de infraestrutura (asfalto, drenagem e sinalização viária, por exemplo) antes da venda dos lotes. 

Em vez de cumprir a legislação, José Paulo Paleari teria utilizado cerca de R$ 5 milhões em verba pública para fazer asfalto e drenagem nos loteamentos Indaiá I e Indaiá II. O dinheiro veio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), linha de crédito da Caixa Econômica Federal voltada ao setor público. 

Para justificar o uso da verba pública, ainda segundo a denúncia, o prefeito teria destinado parte das obras para o loteamento social “Vacilio Dias”, que fica ao lado dos empreendimentos da empresa da família Paleari e da qual o prefeito é sócio-administrador.

“Agindo de forma dolosa para usufruir de recursos públicos em proveito próprio, o chefe do Executivo Municipal fraudou dados a fim de manipular erroneamente as informações prestadas à Caixa Econômica Federal, tratando-se de obras a serem executadas no bairro Social Vacilio Dias, quando na verdade, as obras foram executadas quase que em sua totalidade no empreendimento particular e de sua propriedade”, afirma o documento protocolado na Câmara e agora arquivado.

O autor da denúncia afirma que o enriquecimento ilícito é vultoso, com asfaltamento, escoamento das águas pluviais, drenagem e sinalização das vias públicas feitos nos loteamentos privados feitos através do financiamento da Caixa. O prefeito ainda não se manifestou publicamente sobre as denúncias. 

ÔNIBUS DO PRESIDENTE

Para a reportagem do Campo Grznde News apurou que, diante da decisão da Câmara, a denúncia sobre o uso ilegal de dinheiro público no loteamento do prefeito será levada ao Ministério Público, assim como o caso envolvendo O fretamento de ônibus do presidente da Câmara.

Em fevereiro deste ano, o MP instaurou inquérito civil para investigar gastos de quase R$ 1 milhão por ano com transporte de universitários de Nova Alvorada do Sul que estudam em Dourados.