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Naviraí - MS,27/07/2024

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Adélio Bispo voltará a Minas Gerais

Pedido da Defensoria Pública da União deve ser cumprido no prazo de 60 dias, com transferência

Fonte: REPRODUÇÃO
Adélio Bispo voltará a Minas Gerais Reprodução de uma das audiências em que Adélio Bispo é ouvido algemado e com uniforme da Penitenciária Federal

CAMPO GRANDE NEWS

O presidiário Adélio Bispo, responsável pela facada no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve retornar a Minas Gerais nos próximos dias. Desde 2018, quando foi preso, ele está na Penitenciária Federal de Campo Grande. A transferência foi determinada pela Justiça Federal, que acolheu o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) na última quarta-feira.   

O próprio Judiciário mineiro será responsável por providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação de Adélio, com medidas de segurança para garantir a integridade psíquica e física dele. O local deve ser escolhido e a transferência feita no prazo de 60 dias. 

Na justificativa que garantiu o retorno de Adélio ao estado natal, após seis anos em Mato Grosso do Sul, está a chamada Lei Antimanicomial, que veda a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimento penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições. 

A entrada em vigor da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Antimanicomial no seio do Poder Judiciário brasileiro, reforçou essa norma.




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