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Naviraí - MS,26/09/2026

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Lula assina a MP do fim das bets

A partir do dia seis de outubro, não poderá haver mais sites ou patrocínios das bets no país

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Lula assina a MP do fim das bets

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Às 19h de ontem, enquanto você estava se preparando para seu programa de sexta à noite, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória para proibir cassinos online e bets, e anunciou junto o novo Desenrola.

Desenrola.

  • Por ser uma MP, a decisão tem vigência imediata e validade de até 120 dias até que seja aprovada pelo Congresso para seguir em vigor.

Em paralelo, o governo também deve enviar para ser votado pelo Congresso um Projeto de Lei com detalhamento de punições. A expectativa é que haja pena de 4 a 6 anos para quem explorar, operar ou divulgar plataformas ilegais.

Como vai funcionar a proibição

Os sites ficarão disponíveis para que os apostadores resgatem seus saldos até às 23h59 do dia 5/out. Após essa data, as casas de apostas precisarão individualizar os saldos e comunicar os bancos para fazerem o redirecionamento para os apostadores.

  • A partir do dia 6 de outubro, não poderá haver mais sites ou patrocínios das bets no país.

A justificativa para a medida foram os impactos sociais e econômicos associados as apostas e ao aumento do endividamento da população. Para se ter ideia, em agosto, 82% declararam possuir algum tipo de dívida.

Inclusive, na mesma coletiva, Lula anunciou o Desenrola 3.0. Nos anteriores, o governo facilitava a renegociação de dívidas com os bancos. Agora, o governo vai comprar direto dos bancos dívidas antigas da população consideradas de difícil recuperação. A ideia é que o consumidor passa a dever ao governo um valor muito menor do que o originalmente cobrado pela instituição financeira.

Voltando às bets… Apesar das apostas não serem o único motivo de endividamento, nos três primeiros semestres de mercado legal, o prejuízo para os jogadores foi de R$ 57 bilhões. Ao todo, mais de 43 milhões de brasileiros já apostaram alguma vez.

O timing foi alvo de críticas

A medida foi anunciada a 9 dias do primeiro turno, sendo que foi o próprio governo Lula o responsável por regulamentar as bets. Ao todo, foram vendidas 35 outorgas de R$ 30 milhões para as casas explorarem a atividade por 5 anos.

Flávio Bolsonaro, principal adversário eleitoral de Lula nas pesquisas, classificou a decisão como populista e eleitoreira. O senador disse ser a favor da proibição do cassino online, mas deixou em aberto o funcionamento das bets.




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