MP Eleitoral quer condenação da prefeita e da vice de Eldorado
Elas são acusadas de iorregularidade por fazer uma doação cruzada no valor de R4 35.6 mil durante a campanha eleitoral
Fabiana e Simoni foram eleitas para comandar Eldorado em 2024 MIDIAMAX
O recurso dos promotores pede a condenação da chapa para a devolução de verbas aos cofres públicos em virtude de repasses financeiros diante de doação cruzada com o repasse de R$ 35.699 originários do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) da chapa majoritária para candidatos proporcionais do partido Avante.
A petição requer a reforma do acórdão estadual anterior para adicionar a obrigatoriedade de restituir este montante específico ao Tesouro Nacional.
O desembargador Carlos Eduardo Contar assinou a decisão que autoriza a tramitação do pedido para a instância superior em Brasília.
O magistrado atestou o cumprimento dos requisitos legais e destacou que a procuradoria apresentou precedentes para comprovar divergências em relação a julgamentos de outros tribunais.
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