MIDIAMAX

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região intermediou audiência de conciliação que resultou em acordo no processo sobre reintegração de posse do lote 88 do assentamento Pedro Ramalho, em Mundo Novo. O impedimento de despejo ocorreu em novembro de 2025.

Segundo o acordo, o Incra realizará permuta de posse do lote 88 por outro terreno, no mesmo assentamento, com área aproximada de 21 hectares. Ainda de acordo com o Incra, haverá prazo especificado para regularizar o espaço de reserva legal.

Após a formalização da troca, o Incra iniciará tratativas com o município de Mundo Novo e a Secretaria do Patrimônio da União, para urbanização da área.

Em caso de descumprimento, o acordo será desfeito e o processo continuará com tramitação regular. O termo foi homologado pelo juiz federal Hugo Daniel Lazarin, da 1ª Vara Federal de Naviraí.

OCUPAÇÃO IRREGULAR

De acordo com a Justiça Federal, o lote 88 do assentamento Pedro Ramalho foi destinado pelo Incra, em 2006, à família do autor para residência e exploração com atividades produtivas. No entanto, em 2022, a área foi ocupada irregularmente.

No ano de 2023, a ação foi submetida à Comissão de Soluções Fundiárias. Em fevereiro de 2024, a comissão visitou o local e elaborou estudo técnico sobre a situação da ocupação. Na ocasião, havia 351 famílias no espaço.

A equipe promoveu reuniões e audiências, que resultaram em proposta de acordo, aceita integralmente por todos os envolvidos na disputa.

Participaram da reunião o coordenador da comissão, desembargador federal Marcelo Vieira; o juiz federal Fernando Nardon Nielsen, designado para o caso; o autor; os advogados dos ocupantes; os representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do município de Mundo Novo e da Defensoria Pública da União, bem como do Estado do Mato Grosso do Sul.