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Do outro lado da fronteira, o Paraguai já sancionou uma lei, em 22 de dezembro, que abre caminho para o cultivo da espécie no lago da usina binacional.

A discussão ganhou tração porque o texto paraguaio permite a criação de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos do país, o que, na prática, remove uma barreira legal para a tilapicultura na área do empreendimento.

No entanto, a regra que vale para o reservatório compartilhado entre os dois países ainda é o Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que proíbe o uso de espécies consideradas exóticas no lago. Qualquer alteração nesse ponto precisa ser chancelada pelo Legislativo brasileiro.

Com cerca de 1.350 km², o reservatório de Itaipu já sustenta usos simultâneos. A área é destinada à geração de energia, ao armazenamento de água, a processos de sedimentação e também a atividades de produção comercial, além de funcionar como ambiente para diferentes espécies da fauna local.

É nesse cenário de múltiplas funções que a possibilidade de instalar tanques-rede para engorda de tilápia passou a concentrar críticas de especialistas em ecologia e conservação.

Lei no Paraguai e trava no Congresso brasileiro

No Paraguai, a lei sancionada em 22 de dezembro foi apresentada como um marco para regular o licenciamento ambiental da criação de espécies alóctones ou exóticas em determinados ambientes aquáticos.

A norma, segundo relatos de órgãos e veículos que acompanharam o tema, permite avançar em tratativas para viabilizar o cultivo no reservatório da usina.   Ainda assim, o ponto central do debate está no texto bilateral que rege Itaipu.

Mesmo com a sinalização paraguaia, a produção em escala no lago dependeria de uma revisão formal do acordo, processo que pode envolver negociações diplomáticas e, do lado brasileiro, tramitação no Congresso.

Até aqui, não há indicação de que essa análise esteja em andamento. Procurada, a Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não existe “neste momento movimentação concreta, tramitação em curso ou qualquer tipo de articulação” para revisar o acordo.

A FPA também disse que a discussão, se ocorrer, precisa vir acompanhada de regras claras para o setor. “Uma eventual revisão formal do acordo bilateral pode, sim, passar pelo Congresso, mas isso não está colocado agora na mesa. O foco imediato precisa ser dar previsibilidade técnica e regulatória ao setor. Consideramos fundamental que o Ministério da Pesca apresente um cronograma claro de ações. O setor produtivo precisa de sinalização objetiva para planejar investimentos”, declarou a bancada.

Riscos ambientais citados por biólogos e ecólogos

Especialistas ouvidos na discussão apontam que o principal temor não é apenas o cultivo em si, mas o que pode ocorrer se peixes escaparem dos sistemas de engorda.

O biólogo e professor de ecologia Jean Vitule afirma que, em estruturas de tanques-rede, há registros de escapes em diferentes contextos e que esse tipo de ocorrência pode repercutir em áreas conectadas ao reservatório.

“Todo reservatório tem rios adjacentes. A tilápia, depois que escapa, não é como um poluente químico, é poluente biológico, ele pode correr da foz para nascente, no sentido contrário ao rio, diferente de um poluente químico ou biológico”, disse o professor, coordenador de um laboratório de ecologia e conservação na UFPR.

O argumento se apoia na característica invasora associada à espécie e na possibilidade de dispersão para além do lago, caso haja falhas na contenção.

Vitule também menciona que eventos como ventos fortes, chuvas intensas, colisões com troncos e até variações operacionais de vazão do reservatório podem elevar o risco de danos físicos às estruturas de cultivo, com rompimento ou tombamento das gaiolas.

Outro ponto levantado por ele é o efeito indireto do aumento de nutrientes no entorno dos tanques.

Na avaliação do professor, a presença de tilápias em larga escala poderia favorecer a proliferação de outros organismos exóticos, como o mexilhão-dourado, já citado como problema no reservatório.

Ele afirma que a espécie se beneficiaria da disponibilidade de área e de matéria orgânica, com potencial de incrustação nas estruturas, aumento de custos de manutenção e impactos que podem chegar à necessidade de uso de reagentes químicos para controle.

Na mesma linha, a bióloga Gilmara Junqueira afirma que a tilápia tem alta capacidade de adaptação e resistência a diferentes condições de temperatura e ambiente, inclusive em cenários mais extremos.

O que Itaipu afirma sobre operação e medidas de controle

Do lado da usina, Itaipu informou que a eventual introdução de tilápias no reservatório não afetaria a operação de geração de energia e que não vê conflito entre os diferentes usos da água.

A hidrelétrica também ressaltou que o lago já é oficialmente um reservatório de múltiplo uso, com funções que vão além da produção energética.

Ao ser questionada sobre como pretende reduzir riscos ambientais, a empresa afirmou que a medida central seria manter a qualidade da água, condição que, segundo a usina, é influenciada pela dinâmica do entorno.

Entre os fatores citados estão atividades agropecuárias e agroindustriais, ocupação populacional e ações de conservação ambiental.