CORREIO DO ESTADO  

Conforme exposto, a administração firmou um contrato de aluguel com João Carlos Ferraz de Macedo, proprietário da Fazenda Água Boa, cujo terreno de três hectares deveria dar origem a um balneário municipal. O acordo inicial tinha duração de 20 meses, ao custo de R$ 19.290 mensais, totalizando R$ 385.800 mil, já pagos aos cofres públicos.

Após a reeleição do prefeito, em 2024, um termo aditivo prorrogou o contrato por mais 20 meses, até 2 de fevereiro de 2027, com reajuste de 7,02%, passando o aluguel para R$ 20.655 por mês. Nessa nova fase, serão somados R$ 413.100, elevando o total gasto a R$ 798.900. 

“Está lá para quem quiser ver -  a área alugada está fechada, degradada e sem qualquer função social. Isso mostra a total ineficiência na gestão dos recursos públicos por parte do gestor”, afirmou o vereador em recente sessão na Câmara Municipal.   

Segundo a legislação, a Prefeitura poderá ser responsabilizada por improbidade administrativa caso fique comprovado o desperdício de recursos públicos.

O conselheiro Leandro Lobo Ribeiro observou que os documentos e informações anexados à representação contêm indícios suficientes para autorizar o seu processamento, bem como a análise imediata do pedido de medida cautelar.

Em seu entendimento, Lobo constatou que o imóvel alugado permanece em total abandono, "o que reforça a justificativa de que o balneário não foi efetivamente implementado", além disso, destacou que não há qualquer documentação que embasasse tecnicamente a prorrogação do contrato, como estudos de viabilidade, laudo técnico, parecer jurídico ou plano de uso, o que compromete frontalmente a motivação e a transparência do ato administrativo. 

"A ausência de finalidade pública concreta, aliada à continuidade dos pagamentos mensais sem contrapartida real, configura-se como forte indicativo de violação aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade (artigo 37, caput, da CF).", destacou o magistrado, que suspendeu os pagamentos em caráter liminar.

Leandro Lobo Ribeiro conclui que, em análise preliminar, há bases legais para acolher a cautelar, resguardar o patrimônio público e dar prosseguimento à investigação.

O prefeito já é alvo de investigação do Ministério Público Estadual por suspeita de evolução atípica de patrimonio desde o início de seu mandato,  de R$ 212 mil em 2020 para R$ 289 mil em 2024, aumento de quase 36%. 

Os números apresentados nas prestações de contas do prefeito indicam que, até 2016, seu patrimônio estava na casa dos R$ 240 mil, com registros que remontam a R$ 55 mil em 2008, passando por variação e até declaração de saldo zero em 2010. A reportagem entrou em contato com o prefeito, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.