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Naviraí - MS,18/11/2026

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Governo de MS anuncia aumento do ICMS de 17% para 19%

O fgovernador Eduardo Riedel (PP) apresenta pacote de medidas para equilibrar as contas

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Governo de MS anuncia aumento do ICMS de 17% para 19%

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, anunciou nesta terça-feira uma medida que deve provocar repercussão entre consumidores e setores da economia: o aumento da alíquota modal do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

A alíquota, que atualmente é de dezessete por cento, passará para dezenove por cento.

Segundo o governo estadual, a mudança faz parte de um pacote de vinte e três projetos de lei, que serão encaminhados à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira.

A justificativa do governador é a necessidade de recuperar o equilíbrio financeiro do Estado, diante da queda na arrecadação de impostos, principalmente do ICMS sobre o gás natural importado da Bolívia.

De acordo com Riedel, em dois mil e vinte e dois, essa receita representou dois bilhões e duzentos milhões de reais para os cofres estaduais. Já em dois mil e vinte e seis, a previsão é de que a arrecadação fique abaixo de novecentos milhões de reais.

Ou seja, uma redução de aproximadamente um bilhão e trezentos milhões de reais por ano.

O governo também pretende estabelecer um teto para o crescimento das despesas públicas, com mecanismos de controle dos gastos com pessoal e a manutenção dos investimentos estaduais.

A proposta é preservar a capacidade de investimento do Estado, sem comprometer ainda mais as contas públicas.

Entretanto, os detalhes de como esses mecanismos funcionarão ainda não foram apresentados.

E a situação financeira exige atenção. Conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional, até agosto deste ano, Mato Grosso do Sul acumulava um déficit primário de aproximadamente oitocentos e dez milhões de reais.

O déficit primário é o resultado das contas públicas depois de consideradas as receitas, as despesas e os encargos relacionados ao resultado fiscal, antes do pagamento dos juros da dívida.

Atualmente, a dívida consolidada do Estado está em torno de onze bilhões e quinhentos e oitenta milhões de reais.

Apesar da situação, Riedel afirmou que o Estado pretende preservar os investimentos, que representam aproximadamente dez por cento da receita com impostos e transferências constitucionais.

O governador também não detalhou se haverá redução de cargos comissionados ou cortes no quadro de servidores. Disse apenas que essas mudanças fazem parte de uma reforma administrativa, que prevê a reorganização de secretarias e órgãos estaduais.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Entre as mudanças anunciadas está a reorganização da estrutura do governo.

A área de cidadania será incorporada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.

A atual Secretaria de Justiça e Segurança Pública será dividida em duas estruturas: uma voltada à segurança pública, reunindo as forças policiais, o Corpo de Bombeiros, a perícia e o Detran; e outra responsável pela administração do sistema penitenciário e socioeducativo.

Outra mudança será a extinção da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. As fundações ligadas a essas áreas serão transferidas para outras secretarias.

O governo também anunciou ajustes nas estruturas da Fazenda, da Administração e da área de planejamento.

PACOTE SOCIAL

Além das mudanças administrativas e fiscais, o pacote prevê medidas de proteção social.

Entre elas está a adequação do programa Energia Social, conhecido como Conta de Luz Zero, às regras da Tarifa Social federal, mantendo a isenção para famílias que consumirem até duzentos e vinte quilowatts-hora por mês, conforme os critérios do programa. 

Também está previsto um incentivo de trezentos reais mensais para mulheres beneficiárias do Mais Social que retornarem aos estudos por meio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA.

Outra proposta permitirá que mães beneficiárias do programa Criança na Creche acumulem o auxílio de seiscentos reais com o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, observadas as regras estabelecidas.

O pacote inclui ainda vagas em programas de bolsas de estudo para mulheres vítimas de violência doméstica, além de benefícios financeiros para jovens que deixam instituições de acolhimento e famílias de vítimas de feminicídio.

Também estão previstas medidas de apoio a mulheres que deixam casas de acolhimento e precisam reconstruir suas vidas.

Na área da mobilidade, o governo pretende implantar o passe livre intermunicipal digital para idosos e pessoas com deficiência, reduzindo a burocracia para a concessão do benefício.

INFRAESTRUTURA E SAÚDE

Na infraestrutura, uma das propostas prevê a expansão da rede de energia elétrica trifásica para propriedades rurais, assentamentos, agricultura familiar e terras indígenas, por meio de parceria com a concessionária Energisa.

Na saúde, o governo pretende buscar uma operação de crédito de seiscentos milhões de reais junto ao BNDES.

O dinheiro será destinado à conclusão dos hospitais regionais de Corumbá e Ponta Porã, além das obras de reforma do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

O pacote também prevê mudanças na legislação ambiental, com o objetivo de simplificar procedimentos de licenciamento.

O QUE MUDA PARA O CONTRIBUINTE?

Mas o principal ponto de atenção continua sendo o aumento do ICMS.

O governo reconhece que elevar impostos não é uma medida popular, mas argumenta que a nova alíquota de dezenove por cento ficará abaixo da média nacional, estimada em dezenove vírgula três por cento.

O Executivo também afirma que produtos da cesta básica e tarifas sociais, como a conta de energia elétrica, não serão afetados pelo aumento.

Agora, os vinte e três projetos seguem para a Assembleia Legislativa, onde serão analisados e votados pelos deputados estaduais.

A expectativa é que o debate envolva principalmente os impactos do aumento de impostos, o controle das despesas públicas e a capacidade do Estado de manter os investimentos e os programas sociais.




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