As agências da Caixa Econômica Federal devem retomar o atendimento normal nesta quarta-feira, em Mato Grosso do Sul e no restante do país, depois que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta terça-feira o encerramento da greve nacional dos empregados do banco.

Ao julgar o dissídio coletivo, o tribunal rejeitou o pedido para considerar a greve abusiva e afastou a aplicação de multa aos sindicatos por suposto descumprimento de determinações anteriores. Mesmo sem reconhecer irregularidade no movimento, a Corte ordenou o retorno dos trabalhadores às atividades e definiu como será feita a reposição do período sem expediente. 

Os empregados que aderiram à paralisação terão até 180 dias para compensar os dias não trabalhados. A medida substitui o desconto direto dos valores nos salários. A reposição deverá considerar a participação de cada funcionário no movimento, já que parte das unidades permaneceu em funcionamento durante a greve.

O julgamento também definiu reajuste salarial pela reposição integral do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescida de ganho real de 0,6%. A mesma correção será aplicada a benefícios como auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.

Pelo entendimento divulgado durante o julgamento, a sentença normativa mantém a data-base dos empregados em setembro e estabelece as condições econômicas da categoria a partir de 1º de setembro. Entre as regras preservadas estão cláusulas relacionadas a horas extras, adicional noturno, adiantamento do 13º salário, gratificações de função e auxílio-funeral. 

O Saúde Caixa concentrou a principal divergência entre o banco e os trabalhadores ao longo das negociações. As entidades sindicais sustentaram que as alterações propostas pela instituição elevariam a participação financeira dos empregados e poderiam reduzir o efeito do reajuste salarial. A categoria rejeitou três propostas apresentadas durante a campanha salarial antes do início da paralisação.

O TST decidiu manter no novo conjunto de regras as cláusulas referentes ao plano de saúde que já constavam dos acordos coletivos anteriores. O mesmo entendimento foi adotado para a PLR (Participação nos Lucros e Resultados), pois o tribunal considerou que novas condições sobre o benefício deveriam ser definidas por negociação entre a Caixa e os representantes dos trabalhadores.   

O fim da greve não encerra, porém, a discussão sobre o modelo de financiamento do Saúde Caixa. Representantes dos empregados se comprometeram durante o julgamento a manter as negociações com o banco em mesas específicas para buscar uma solução sobre os custos e a sustentabilidade do plano.

A paralisação completaria três semanas nesta quarta-feira. Antes do julgamento, o TST promoveu tentativas de mediação entre a Caixa e as entidades sindicais, mas as partes não chegaram a um acordo.