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Naviraí - MS, 24/11/2017
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Eleitor protocola pedido de cassação contra cinco vereadores

NAVIRAI

Foto: PORTAL VEJA MS
Eleitor protocola pedido de cassação contra cinco vereadores
José Agnaldo Serafim, eleitor mostrando o documento protocolado

- A motivação do pedido de cassação foram os gastos com viagem feita por cinco vereadores para Brasília- DF, com recebimento de três diárias cada e mais gastos com passagens aérea -

PORTAL VEJA MS

Motivado por gastos considerados desnecessário de viagem feita à Brasília (DF), com dinheiro público, o eleitor José Agnaldo Serafim, compareceu na Câmara de vereadores de Naviraí/MS, na manha de hoje (28) para protocolar um pedido de cassação em desfavor dos vereadores, Ederson Dutra (Psol), Eurídes Rodrigues (Psol), Fabiano Domingues dos Santos (Pros), Marcio Andre Scarlassara (PSB), e Josias de Carvalho (PRB).

O episódio causou repudia nos cidadãos naviraiense por causa de uma viagem realizadas por cinco vereadores de Naviraí/MS, para a Capital Federal para fazer um curso realizado nos dias 15, 16,17,18 e 19 de agosto de 2017, na cidade de Brasília, custando R$ 24.827,65 aos cófres públicos.

No pedido, José Agnaldo embasou no Decreto-Lei 201/67 e no Art. 90, Inciso IX, onde tipifica a perda de mandato político por abuso de prerrogativas. Além da cassação do mandato político dos denunciados, Agnaldo pede também que os vereadores devolvam todo dinheiro gasto na viagem e diárias e que seja descontado dos salário dos cinco parlamentar os dias que eles se ausentaram da cidade sem uma justificativa que convença eles estarem  à serviço do município.

A justificativa do denunciante foi classificada em três partes como descrita abaixo:

a)      De acordo com o folder de convite que chegou na Câmara de Vereadores, a solenidade em Brasilia seria para homenagear os vereadores mais votado do município, fato que não se confirma com os cinco vereadores que viajaram. Caso os três vereadores mais votado (Jaimir Jose da Silva, com 825 votos, Marcio André Scarlassara, 819 votos e Maria Cristina Tezoline Gradela, 776 votos) fossem à Brasilia participar desta solenidade os mesmos deveriam pegar apenas uma diária e retornar nos dia seguinte

b)      Consta no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Naviraí, que o Evento foi realizado em Brasília, no Auditório do Phenicia Bittar Hotel, nos dias 15,16,17,18 e 19 de agosto, sendo que os vereadores voltaram no dia 18, um dia antes do término, levando aos eleitores crer que se o curso fosse de suma importância e necessário para o município, os legisladores deveriam ter tido aproveitamento e participação máxima no curso, pois os investimentos foram altos e a sociedade deveria ter um retorno extremamente positivo para compensar, convencer e justificar as despesas, perante a dificuldade econômica que o município de Naviraí passa atualmente.

c)      Na hipótese de algum dos cinco vereadores argumentar que foram à Brasília para falar com Deputados Federais, não se pode admitir tal justificativa, uma vez que já existe recomendação do Ministério Público para que os Vereadores não vão à Capital Federal com dinheiro do Município para fazer contato com deputados, ficando esta tarefa para os deputados estaduais, mas caso fosse essa a argumentação dos vereadores não justificaria eles irem em cinco e ficar três dias com todas as despesas paga com dinheiro do contribuinte.

"Se levarmos em consideração as justificativas acima, fica muito claro que os vereadores não foram à Brasília meramente à serviço do Município, e cabe ao presidente da câmara e aos demais vereadores desta casa de Leis tomarem uma providência, cassando mandato e pedindo o ressarcimento de todas as despesas feita sem uma justificativa que convença a população" disse

Agnaldo relatou à redação do Portal VejaMS que os 13 vereadores eleitos em 2012 foram casados sobre as justificativas de recebimento desnecessário de diárias, e destes cinco vereadores que também esteve em Brasilia,  2 (dois) deles foram deneficiados nos processos de cassações que houve em 2014, e inclusive são os que despontam na lista de vereadores que mais receberam diárias em 2017, e agora esta casa de Leis não pode usar de dois pesos e duas medidas em causas semelhantes das cassações dos vereadores da gestão passada.

"Aproveito este espaço e convido a população para particiapar de um protesto que iremos fazer amanha às 10 horas na Câmara Municipal, pois em um momento que a cidade passa por dificuldades economicas, e enfrenta problemas com desemprego, não podemos admitir jamais que vereadores brinquem com o dinheiro público" Disse Agnaldo

 O denuncianete alerta ainda que tem que investigar se esta Câmara já não extrapolou o teto de gasto, pois já gastaram R$ 100 mil com diárias de vereadores e quase R$ 70 mil com diáris de funcionários da Câmara, nos período de Janeiro à agosto de 2017.  " A denuncia foi protocolado, e conforme o Decreto-Lei 201, na posse da denuncia o presidente tem que apresentar na primeira sessão,  isso deve ser investigado com detalhes, pois os funcionários da câmara gastou quase a mesma quantidade  que os vereadores gastaram com  diárias viajando fora do muncípio" Finalisou Jose Agnaldo Serafim.