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Naviraí - MS, 26/9/2017
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Fi da Paiol pede o fim do recesso de julho

NAVIRAÍ

Foto: DIVULGAÇÃO
Fi da Paiol pede o fim do recesso de julho
Claudio César Paulino, o Fi da Paiol, vereador pelo PMDB de Naviraí

Na sessão ordinária desta terça-feira(22), foi apresentado no plenário da Câmara Municipal de Naviraí, o projeto de emenda a lei orgânica de n° 01/2017 de autoria do Vereador Cláudio César Paulino da Silva, popularmente conhecido como Fi da Paiol(PMDB),  no qual dispõe sobre o fim do recesso parlamentar do mês de julho para os vereadores de Naviraí.

O Vereador Fi da Paiol, justifica que o recesso parlamentar  provoca paralisação no desenvolvimento de Naviraí, porque neste período os projetos de lei, indicações e os requerimentos não são enviados ao Executivo Municipal.

“O recesso parlamentar paralisa os trabalhos que levarão nossa cidade ao desenvolvimento, pois neste período, projetos, indicações e requerimentos não são encaminhados ao Executivo. Dessa forma, não podemos continuar com uma situação que congela o desenvolvimento da nossa Naviraí”. Afirmou o Vereador Fi da Paiol.

Fi da Paiol, complementa, dizendo que não cabe aos vereadores  de Naviraí ter um recesso excessivo, quando a maioria dos trabalhadores precisam trabalhar 12 meses para terem 30 dias de descanso.

O Vereador alega também que “O recesso parlamentar é para aqueles que residem longe da sua base eleitoral, é o caso dos deputados estaduais e federais. Nós vereadores temos mandato diferenciado dos deputados. Enquanto eles precisam do recesso parlamentar para se aproximarem de suas bases eleitorais, nós, vereadores não temos essa necessidade. Nós moramos no município que legislamos, estamos próximos da população que representamos e das demandas da nossa cidade”.  

Fi da Paiol finalizou dizendo que a  Constituição Federal dispõe, em seu artigo 57, que o Congresso Nacional entra em recesso no mês de julho. Porém não faz nenhuma referência às Assembléias Legislativas, tampouco às Câmaras Municipais. "Sendo assim, não há nenhum impedimento legal para que o fim do recesso parlamentar seja discutido em nível municipal".


Durante a sessão ordinária, o Senhor Jose Aparecido Pereira dos Santos, popularmente conhecido como Cido Cego, bacharel em Ciências e Práticas Jurídicas pela UEMS, licenciado em Ciências Sociais pela UFMS e especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela UFGD, fez uso da tribuna e defendeu a aprovação do projeto por todos os vereadores, apresentando os benefícios que a aprovação trará para Naviraí e a sua constitucionalidade.


O projeto de emenda à lei orgânica foi lido em plenário e agora segue para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal para análise, após analisada, voltará ao Plenário da Câmara para discussão e votação.