O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a vitória de 45  produtores rurais contra usina de álcool em Costa Rica, numa briga travada há mais de uma década.

A reclamação do grupo de produtores rurais era contra o excesso de descarte de vinhaça no solo, que atraía a mosca-dos-estábulos, também chamada de mosca da cana. O inseto se alimenta de sangue, o que faz dela um parasita de grande importância para a pecuária.

O processo começou a tramitar em 2015. O grupo ligado à atividade leiteira processou a Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovável e a Atvos Agroindustrial S.A, uma das maiores produtoras de biocombustíveis do Brasil. 

No ano de 2023, a juíza Laísa de Oliveira Ferneda Marcolini, de Costa Rica, determinou a obrigação de que o descarte da vinhaça no solo fosse feito de forma regular, com manutenção periódica nas tubulações, quantidade que permita a absorção pelo solo e manejo adequado da área de compostagem.

Na ocasião, a empresa apontou que a aplicação da vinhaça na lavoura era lícita, sendo adotada por mais de 370 usinas e destilarias do País; que a vinhaça na lavoura, em doses recomendadas, é útil para a fertilização do solo; a mosca "stomxys calcitrans" é comum em locais em que há atividade pecuária, com matéria orgânica animal ou vegetal, além de condições climáticas adequadas. 

A usina também argumentou que as fazendas deveriam manter os confinamentos de animais limpos. 

Na decisão, a juíza destacou o aumento dos insetos na região de Costa Rica. “Inegável, portanto, que apesar da mosca estar presente de forma ‘natural’ na região de Costa Rica, tendo em vista a inevitável existência de matéria orgânica, animal e vegetal, no ambiente rural, há um aumento endêmico no período de safra nas propriedades da ré e naquelas que circundam suas lavouras”.

Ainda conforme a magistrada, os proprietários rurais da região, notadamente os pecuaristas, são impactados com o aumento significativo do volume de moscas hematófagas, que acabam por atacar os animais: vacas, bezerros, porcos, galinhas e até cachorros.

A Atvos recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra a decisão. Conforme a empresa, não houve comprovação de descarte irregular por parte da usina e, tampouco, comprovação de aumento endêmico da presença de mosca. Em 5 de novembro de 2024, a 4ª Câmara Cível negou o pedido.

Solo com excesso de descarte de vinhaça (FOTO POPULAR)

Na sequência, a empresa questionou a votação por meio de um recurso. Conforme a Atvos, deveria ser reconhecida a nulidade do acórdão, pois uma juíza substituta havia alterado o voto proferido por desembargador afastado em operação da PF (Polícia Federal). Contudo, o Tribunal de Justiça apontou que o desembargador ainda não tinha votado.

O caso foi levado ao STJ, que manteve a validade da decisão contra a usina. De acordo com o advogado Victor Paiva, que representa o grupo, é uma decisão definitiva, sem possibilidade de recurso no processo e tecnicamente chamada de transitado em julgado. 

Segundo o produtor Joaquim Alcides Carrijo, a situação era grave em 2015. “Chegou até a matar animais. Agora, eles vão iniciar a colheita. Vamos ver se vão cuidar para não empoçar a vinhaça na palha da cana”.  

Atual vice-prefeito, Ronivaldo Garcia Cota (PSDB) afirma que a ação foi movida porque todas as outras tentativas de acordo acabaram frustradas. Ele liderou a mobilização por ser oriundo do Sindicato Rural.

“Sabemos que é um problema que dificilmente vai zerar quanto à proliferação da mosca. Porém, tem melhorado muito no controle e zelo da distribuição da vinhaça, com a diminuição de moscas e condições aceitáveis. Mas estamos atentos, agora com uma decisão judicial favorável, se necessário, será mais fácil a reparação de eventuais prejuízos”.

Em resposta a reportagem, a Atvos Agroindustrial informou que a unidade Costa Rica acompanha com atenção os temas relacionados à mosca-dos-estábulos em regiões com atividades agrícolas e pecuárias. A companhia reforçou ainda que conduz suas operações em conformidade com a legislação e com as práticas técnicas aplicáveis ao setor.

Animal apresenta ferimentos após ataque de moscas que se alimentam de sangue. (FOTO POPULAR)