O Governo Federal inicia, no próximo dia 17 de fevereiro, o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para pescadores e pescadoras artesanais em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, 604 trabalhadores que vivem da pesca serão contemplados nesta etapa. O benefício é destinado a profissionais que tiveram a atividade interrompida durante o período do defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, serão liberados R$ 76 milhões neste primeiro pagamento. Ele também informou que um segundo lote será disponibilizado na próxima semana, ampliando o número de beneficiários. 

“Todos os pedidos de seguro-defeso passaram por uma análise criteriosa do MTE para assegurar o direito de quem realmente vive da pesca”, destacou o ministro. Marinho acrescentou que tem mantido reuniões com entidades representativas de pescadores, sindicatos e parlamentares para discutir o tema e fortalecer mecanismos de prevenção a possíveis fraudes no benefício. 

Neste primeiro pagamento, ficaram de fora os pescadores que não apresentaram o REAP. Esses profissionais precisam regularizar a situação junto ao MAPA, já que o relatório é o primeiro critério analisado no processo de habilitação. 

Mesmo entre aqueles que entregaram a documentação, foram excluídos trabalhadores que possuem vínculo empregatício, aposentados, pescadores com registro cancelado, aqueles que exploram espécies não previstas para o benefício e os que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Previdência Social.