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Naviraí - MS,16/07/2024

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Pré-candidatos deixam programas em rádio e TV a partir de domingo

O descumprimento da regra pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura e a aplicação de multa

Fonte: AGENCIA BRASIL
Pré-candidatos deixam programas em rádio e TV a partir de domingo Microfone utilizado para comunicação em rádio

A partir deste domingo (30), os pré-candidatos das Eleições Municipais de 2024 que são apresentadores de rádio e TV devem se afastar dos seus programas. A obrigação está prevista na Lei das Eleições. De acordo com a legislação, 30 de junho é a data a partir da qual "é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidata ou pré-candidato”. 

O descumprimento da regra pode acarretar o cancelamento do registro da candidatura e a aplicação de multa para a emissora, caso o pré-candidato seja escolhido em convenção partidária.   

Apesar da determinação, os pré-candidatos não estão impedidos de aparecer na mídia no período que antecede a campanha eleitoral. Eles podem ser entrevistados e participar de lives na internet. No entanto, os candidatos indicados pelos partidos só poderão pedir votos a partir de 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral.   

A legislação eleitoral também estabelece que, a partir de seis de agosto, é proibido às emissoras de rádio e TV, na programação normal e no noticiário, divulgar nome de programa que se refira ao candidato escolhido em convenção, mesmo que o programa já existisse anteriormente. Programas com o nome escolhido para constar na urna eletrônica também são proibidos.

Entre 20 de julho e cinco de agosto, é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatos às prefeituras e ao cargo de vereador. Após as candidaturas serem definidas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. 

A propaganda gratuita no rádio e na TV será exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno, começando em 30 de agosto e encerrando em 3 de outubro.   




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