Os condutores habilitados nas categorias C, D e E, que não renovaram o exame toxicológico, terão que pagar multa de R$ 1.467,35 pela infração gravíssima, além de ganhar sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). 

Só é obrigado a fazer, aquele que tiver o vencimento da CNH entre julho e dezembro. O prazo para o exame terminou na última quinta-feira. 

Em janeiro de 2024, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) estabeleceu um escalonamento. O prazo para o primeiro grupo de motoristas com vencimento da CNH entre janeiro e junho, terminou em 31 de março; e o segundo grupo, que trata dos condutores com vencimento da habilitação entre julho e dezembro, venceu no dia 30 de abril.

Cada um desses dois prazos ainda tinha mais 30 dias para realizar o exame antes da aplicação da penalidade, conforme o artigo 165-D do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 

A orientação da Senatran aos Detrans, é notificar e autuar os condutores que não se regularizarem na data proposta. 

Com isso, desde o início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) tem feito alertas e ações para conscientizar motoristas sobre a importância de realizar o exame.