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Naviraí - MS,16/07/2024

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Juízes federais fazem visita técnica em acampamento indígena

Área em litígio envolve pequena propriedade rural e visita terminou sem conciliação

Fonte: DIVULGAÇÃO
Juízes federais fazem visita técnica em acampamento indígena Comitiva da Justiça Federal visitou a comunidade Santiago Kuê, em Naviraí

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As condições precárias em que vivem indígenas numa área de invasão, na Fazenda Esperança II, em Naviraí, foram testemunhadas pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região.

A visita técnica, numa comitiva que incluiu dois juízes federais, encontrou 18 adultos e 27 crianças no local, em 9 de abril. As habitações são coletivas e não têm ligações de água ou luz. A água para consumo é de mina. Também são feitas fogueiras para iluminar os barracos de madeira e lona, que apresentam alto grau de precariedade. Não há recolhimento de lixo pela Prefeitura de Naviraí, entretanto, não foi observado acúmulo de resíduos no local.

Moradias são precárias, sem ligações de água ou luz. (Fotos: Comissão Fundiária)

Designada para o processo, a juíza federal Dinamene Nascimento Nunes afirmou que a visita técnica na Fazenda Esperança II buscou estabelecer pontes entre a comunidade Santiago Kuê e os proprietários.

“A população entende que há sinais de tradicionalidade e ancestralidade, por isso ocupou a fazenda. Por outro lado, os proprietários têm o título legítimo e válido”, ponderou.

De acordo com relato da liderança comunitária, a área abriga um cemitério indígena.

Para o juiz federal Fernando Nardon Nielsen, a visita mostrou a realidade e peculiaridades da área ocupada, as características da população e as condições de moradia.

A população recebe visita de uma enfermeira. Em caso de necessidade, a administração municipal efetua o deslocamento até o posto de saúde. A prefeitura mantém transporte gratuito das crianças da comunidade até a escola.

A área em litígio envolve pequena propriedade rural, menor que 80 hectares. Após a visita técnica houve uma tentativa de conciliação. Não foi alcançado consenso no primeiro momento, mas haverá uma reunião para continuar as tratativas.

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspendeu a reintegração de posse e determinou a remessa dos autos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região. A comissão tem membros do MPF (Ministério Público Federal), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da Procuradoria Federal Especializada da Funai, da Prefeitura de Naviraí, da Comunidade Santiago Kuê e proprietários do local. 

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