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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB), na sessão desta terça-feira. O parlamentar teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral 9TRE). Desta forma, o presidente estadual do PSB, Paulo Duarte, pela quarta vez deverá assumir a cadeira na Assembleia Legislativa pela quarta vez.

De acordo com o relator do processo, ministro Raul Araújo, o PRTB agiu de má-fé na formação da chapa proporcional nas eleições de 2022. “O registro das candidaturas femininas se deu apenas para fraudar o processo eleitoral. O partido considerou manter candidaturas inviáveis, embora podendo ser substituídas em tempo viável. Nunca teve interesse real de candidatura feminina”. 

ENTENDA

O deputado Rafael Tavares (PRTB) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) por fraude na cota de gênero. Conforme a decisão, o partido do parlamentar não cumpriu a cota de gênero de 30% das vagas dos candidatos. 

O caso foi denunciado pelo suplente de Rafael, o candidato Rhiad Abdulahad (União Brasil) e a senadora Soraya Throniciek (Podemos). A chapa do deputado registrou 16 homens e oito mulheres. Duas candidatas tiveram os registros das candidaturas indeferidos.

Camila Monteiro por não ter se desincompatibilizado do serviço público no prazo determinado por lei e Sumaira Pereira, por não prestar contas de uma eleição anterior.

O partido não substituiu as candidaturas indeferidas e por isso a cota mínima exigida foi considerada descumprida pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

O PRTB perdeu os votos de toda a chapa, inclusive os 18.224 votos que elegeram Rafael Tavares. Nem mesmo o próprio suplente, autor da denúncia, teve direito a cadeira na Assembleia Legislativa.

Na nova contagem de votos, o quociente eleitoral acabou apontado que no lugar de Rafael Tavares, assume o auditor fiscal aposentado Paulo Duarte (PSB) que recebeu 16.663 votos nas eleições de 2022.