Governo estadual repassa R$ 2 milhões para a manutenção da Apae
O convênio entre Secretaria de Educação e Apae de Naviraí garante ações na educação especial do município
Apae de Naviraí RENATA VOLPE / MIDIAMAX
A confirmação da parceria consta no extrato do Termo de Convênio registrado sob o número 2026TR000740, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2). O documento foi assinado em 1º de setembro de 2026 pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, e pelo representante legal da entidade municipal, Honório Marcos Machado.
Do montante total previsto para repasse, R$ 1.415.867,16 serão alocados em despesas de custeio da instituição. O restante do valor, estipulado em R$ 609.241,18, é voltado a despesas de capital. A transferência do orçamento previsto para o presente exercício financeiro foi dividida em quatro parcelas.
A parceria estabelece que a execução dos recursos e o plano de aplicação sigam regulamentações específicas de decretos estaduais, da Resolução SED número 4.514 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além de alinhamento com as normas da Lei de Licitações no que for aplicável. O prazo de vigência firmado entre a administração estadual e a entidade beneficente é de 24 meses, contados a partir da data de assinatura do termo.
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