O Governo Federal decidiu acionar o Discord na Justiça e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos à plataforma, que passou a ser alvo de investigação nacional após a morte de Lívia, de 13 anos, em Naviraí.

Pouco mais de um mês depois da morte da adolescente em Naviraí, o caso que começou como uma investigação policial no interior de Mato Grosso do Sul agora está na origem de uma disputa judicial de meio bilhão de reais entre o governo brasileiro e uma das maiores plataformas de comunicação digital do mundo. 

Na ação, a União cita diretamente a morte da adolescente como um dos episódios que sustentam a acusação de falhas na proteção de menores. O documento afirma que não se trata de um caso isolado e relata que a jovem foi induzida e ameaçada por outros participantes durante uma transmissão realizada em um servidor do Discord. 

A petição reproduz trecho de nota técnica do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) sobre o episódio: 

“O relatório de inteligência documenta evento transmitido na plataforma Discord em 22 de julho de 2026, previamente anunciado em grupos de mensageria, no qual duas adolescentes foram induzidas e ameaçadas por outros participantes à prática de atos de violência extrema contra si e ao suicídio. Uma das vítimas, de 13 anos, morreu durante a transmissão”, 

O mesmo relatório aponta que outra adolescente, de 17 anos, foi instigada à automutilação e que há indícios de que uma criança de sete anos também vinha sendo incitada pelo grupo. A investigação resultou na Operação Lívia, deflagrada em quatro de agosto, com mandados cumpridos em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. Entre os alvos estavam cinco adolescentes e um adulto. 

Segundo a União, a dinâmica criminosa teria ocorrido dentro das próprias ferramentas do Discord, incluindo servidores privados, mensagens diretas e transmissões ao vivo. A ação afirma que não há notícia de que a plataforma tenha identificado a ocorrência, interrompido a transmissão ou comunicado espontaneamente as autoridades brasileiras.

O processo também aponta que não há indicação de que a transmissão que terminou com a morte de Lívia tenha acionado mecanismos automáticos de alerta, suporte ou interrupção. Para o governo, isso evidencia falhas nas ferramentas de proteção e supervisão destinadas a usuários menores de idade.

De onde vêm os R$ 500 milhões  

O valor pedido pela União foi calculado a partir de dez infrações que a AGU atribui ao Discord. A legislação permite multa administrativa de até R$ 50 milhões por infração, parâmetro usado pelo governo para chegar aos R$ 500 milhões pedidos como indenização por danos morais coletivos.   

Entre as falhas apontadas estão ausência de medidas preventivas desde a concepção da plataforma, verificação de idade por autodeclaração, falta de vinculação de contas de menores aos responsáveis, problemas nos controles parentais, exposição a conteúdo ilegal e omissão na comunicação às autoridades. 

O dinheiro, caso a condenação seja aceita pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A União sustenta que houve lesão coletiva aos direitos de crianças e adolescentes por falhas de prevenção, proteção, informação e segurança. 

Ao justificar o valor, a própria ação volta ao caso de Mato Grosso do Sul e cita como consequência das falhas apontadas “a morte de uma adolescente de 13 anos durante transmissão realizada nas funcionalidades centrais da plataforma”, além da automutilação da jovem de 17 anos e do risco envolvendo a criança de sete anos.

MUDANÇAS EM ATÉ QUINZE DIAS 

Além da indenização, a União pede uma decisão urgente para obrigar o Discord a adotar medidas de proteção em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. 

Entre as exigências estão mecanismos para impedir a recriação de servidores e comunidades já retirados do ar, bloqueio da republicação de gravações relacionadas aos casos investigados e preservação dos registros das ações de moderação.

Caso as transmissões ao vivo voltem a funcionar no Brasil, o governo também pede a implantação de protocolo para detectar e interromper em tempo real conteúdos envolvendo automutilação, suicídio, violência extrema e outros crimes graves, com comunicação imediata às autoridades brasileiras.   

DE NEGOCIAÇÃO À PROCESSO

Antes de recorrer à Justiça, governo e Discord negociavam mudanças nas regras de funcionamento da plataforma.  A proposta era estabelecer obrigações por meio de um TAC, incluindo medidas para melhorar a verificação de idade e impedir que crianças e adolescentes fossem expostos a conteúdos ligados a automutilação, suicídio e outras formas de violência. 

Os planos apresentados pela empresa foram considerados insuficientes pelo governo, e a negociação terminou sem acordo nesta quarta-feira. Com isso, a AGU optou pela ação civil pública.

Messias afirmou que a iniciativa foi tomada por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e acusou a plataforma de oferecer proteção insuficiente a usuários vulneráveis.

Enquanto essa disputa começa em Brasília, a investigação criminal que deu origem à pressão sobre a plataforma segue outro caminho. Ela busca identificar quem participou da rede descoberta a partir da morte de Lívia e se há outras vítimas.