Nesta terça-feira o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia  o pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal referente aos períodos de defeso anteriores a 2026. Os valores serão depositados em parcela única para 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. 

O Seguro-Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca fica proibida para garantir a reprodução das espécies. Nesse intervalo, o trabalhador precisa interromper a atividade e recebe o auxílio para compensar a suspensão temporária da renda.

Segundo o INSS, esta etapa contempla exclusivamente os requerimentos que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a emissão do pagamento. A operacionalização envolveu o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, empresa responsável pelo suporte tecnológico necessário para processar as parcelas.

Os pescadores contemplados podem verificar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. As plataformas informam se o benefício foi liberado e permitem acompanhar o crédito. 

E os trabalhadores que ainda tem pedidos em análise ou precisam regularizar pendências devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do Meu INSS, disponível no site e aplicativo, além da Central 135. O instituto informou que esses requerimentos continuarão em análise até a conclusão da avaliação administrativa.

Após o reconhecimento do direito ao benefício e a resolução de eventuais pendências, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes, conforme a disponibilidade operacional do INSS.