A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vota hoje as novas minutas de edital e do contrato da licitação da ferrovia Malha Oeste, que tem o certame previsto para ocorrer no segundo semestre deste ano. 

O colegiado da ANTT vai analisar os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) que define os parâmetros financeiros e de investimentos para a concessão, que deve ser por 57 anos e receber investimentos de R$ 89,2 bilhões.

Além desses dois parâmetros, divulgados pelo Ministério dos Transportes em novembro do ano passado, a proposta era realizar o leilão agora em julho, porém o certame foi adiado para o segundo semestre, entre outros motivos está uma consulta a algumas empresas que podem usar o sistema de transporte para escoar sua produção, especificamente da celulose e do minério de ferro.

Na época, o certame foi confirmado pelo então ministro dos Transportes Renan Filho, durante o lançamento da 1ª Política Nacional de Outorgas Ferroviárias do governo federal, em Brasília. O edital deveria ter sido publicado em abril, segundo o cronograma divulgado.

Porém, os estudos técnicos sobre o certame só ficaram prontos no dia 11 deste mês, quando foram apresentados pela Superintendência de Concessão da Infraestrutura, da ANTT, para o diretor Lucas Asfor, que será o relator do processo amanhã.

Nos últimos nove dias, o processo passou pela Procuradoria Federal com a autarquia, a Secretaria Geral. Antes, no dia 30 de abril, recebeu o parecer final das gerências de Estudos e Projetos de Ferrovias (Gefer) e de Estruturação Regulatória (Gereg).

SIGILO 

Embora envolva um projeto grandioso, a ANTT decidiu manter o acesso às informações sobre o certame em sigilo, com acesso restrito. 

Prática bem diferente de estudos anteriores sobre a intenção de fazer a relicitação da Ferrovia Malha Oeste, que teve consulta pública. 

Na relicitação, a ANTT pretendia que a Rumo continuasse com a concessão, mesmo abandonando a ferrovia ao deixar de fazer manutenção da linha férrea. 

Em virtude destes motivos, o TCU decidiu, no ano passado, proibir a relicitação. Com isso, o Ministério dos Transportes começou a organizar o leilão.   

Foi divulgado que o vencedor do certame da Malha Oeste, entre Corumbá e Mairinque (SP), teria de investir R$ 89,2 bilhões ao longo de 57 anos para garantir o funcionamento da linha férrea. Seriam R$ 35,7 bilhões em investimentos (trilhos, locomotivas, edificações) e mais R$ 53,5 bilhões na operacionalização (manutenção e veículos).   

Para custear estes compromissos financeiros, a concessionária vencedora poderia contar com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até 80% dos investimentos totais, “considerando a necessidade de financiamento do projeto e restrito à sua capacidade de pagamento”, com prazo de pagamento de até 34 anos.