G1 

Diante do cenário, especialistas em direito do consumidor ouvidos pelo g1 explicam que situações de recolhimento, também chamadas de "recall", acionam uma série de obrigações para a empresa e garantias para o consumidor, como pontuou Luiz Orsatti, diretor executivo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP).

"Quando um produto tem comercialização suspensa por órgão regulador, como a Anvisa, os fornecedores devem recolher imediatamente os produtos identificados. Além disso, o consumidor pode buscar junto ao estabelecimento a substituição daquele produto, bem como a restituição do valor pago ou outras medidas possíveis, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor".

Nesta sexta-feira, a Ypê informou que apresentou um recurso e, com isso, a proibição de fabricar e comercializar produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes teve seus efeitos automaticamente suspensos até novo pronunciamento da Anvisa.

A agência afirmou, no entanto, que mantém a avaliação técnica de risco sanitário diante do que foi verificado na inspeção da linha de fabricação dos produtos da marca, na unidade da Química Amparo, em Amparo (SP).

"A Anvisa esclarece que não houve revisão sobre a avaliação técnica do risco sanitário diante do quadro verificado na inspeção", afirmou a agência. 

"A Ypê não tem direito nenhum de escolher como vai reembolsar. É o consumidor que decide se quer substituição, restituição ou outra solução. O consumidor pode sair com um produto novo ou pedir a restituição da quantia paga, atualizada monetariamente e não pode ter prejuízo", destaca o advogado Guilherme Galhardo.