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Naviraí - MS, 20/2/2018
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Projeto de Klein é aprovado e é obrigatória a divulgação da lista de espera

NAVIRAÍ

Foto: EDILSON OLIVEIRA
Projeto de Klein é aprovado e é obrigatória a divulgação da lista de espera
Antônio Carlos Klein, vereador pelo PV de Naviraí

EDILSON OLIVEIRA

Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Naviraí, foi aprovado o projeto do vereador Antônio Carlos Klein, que dispõe sobrte a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes, que aguardam por procedimentos na Rede Pública de Saúde do Município de Naviraí.

A matéria visa dar publicidade as listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde de Naviraí. Klein decalrou que "é sabido que a fila para consultas, exames e cirurgias, dependendo da especialidade, passam do tempo mínimo necessário para que o usuário do sistema de saúde seja atendido".

Klein lembrou que "muitas vezes passa de um mês, dois meses, já se tendo notícias da demora de mais de um ano, no caso de consultas e exames e mesmo procedimentos eletivos. Isso sem falar de atendimentos que demandam especialidades como reumatologia e neurologia, e outros. Tanto tempo de espera gera agonia aos pacientes e demora no tratamento das patologias que lhes acometem, uma vez que só é possível o tratamento, se descobertas a patologia e a sua causa".

E Klein explica que "a agonia aumenta principalmente em razão do paciente não saber quando será atendido pelo sistema público de saúde. Em tempos em que se pede transparência nos atos públicos, nada mais coerente do que tornar públicas as listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias em nossa Rede Pública Municipal de Saúde. É claro que se garantirá a privacidade dos pacientes, e para isso, a listagem será divulgada apenas pelo número do Cartão Nacional de Saúde de cada paciente".

O princípio constitucional da publicidade, elencado no artigo 37 da Constituição Federal, como um dos princípios básicos da Administração pública foi invocado pelo vereador. e reclama da qualidade dos serviços de atendimento ao público. "É publico e notório que o atendimento à saúde da população nas unidades de saúde do município, apesar de todo o esforço da administração municipal, não é satisfatório, por diversas causas, dentre elas falta de estrutura de atendimento, falta de recursos financeiros, sobrecarga em face de atendimento feito à pacientes de outros municípios, falta de médicos especialistas, entre outros".

O vereador argumenta que "a população que depende do serviço público de saúde é penalizada e, principalmente, sofre com a demora no atendimento a seus exames e procedimentos médicos, sendo, na maioria das vezes, esse atendimento viabilizado quando já nada mais há a fazer. Em face disso, a publicação das listas de espera torna-se importante, para que todos saibam o volume de atendimentos a fazer, e, principalmente, para que o usuário do sistema de saúde não fique somente na expectativa, com um encaminhamento na mão, sem uma previsão de atendimento e, principalmente, se ele vai ser atendido à tempo, considerando seu problema de saúde. Sendo assim, há de se considerar que o projeto é de extrema relevância para toda a população de Navira", finalizou Klein.