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Naviraí - MS, 21/11/2017
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Juti tem proibida a queima de lixo na área urbana

MEIO AMBIENTE

Foto: ARQUIVO
Juti tem proibida a queima de lixo na área urbana
Juti

A Prefeitura de Juti proibiu a queimada de lixo ou de de qualquer tipo de material orgânico ou inorgânico na área urbana. A lei determinando a proibição, foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado, nesta quarta-feira, após ter sido sancionada pela prefeita Elizângela Martins Biazotti (PMDB) e a proposta ter sido aprovada na Câmara Municipal.

O texto aponta que o grande objetivo é preservar a saúde e a segurança pública, bem como, manter o meio ambiente local ecologicamente equilibrado.

As proibições incluem, de acordo com a lei: queimadas de galhos e folhas, resultante da limpeza de terrenos, da limpeza de vias e de podas; queimadas ao ar livre para o descarte de papel, papelão, mobílias, lixo, pneus, borrachas, plásticos e resíduos industriais, entre outros, e ainda as queimadas em terrenos no acostamento de rodovias, de rios, lagos e matas.

A lei prevê que o descumprimento implicará no pagamento de multas que variam de 20 unidades fiscais estaduais de referência de Mato Grosso do Sul (Uferms, que na cotação de setembro, R$ 23,93 para cada uma, representa R$ 478,60) a 50 Uferms, o equivalente a R$ 1.196,50.

A lei diz que se a infração ocorrer no período de estiagem, entre maio e setembro de cada ano, das 18h às 6h, o valor da multa será ampliado em 50%. Se houver reincidência no período de dois anos o valor da multa será o dobro da última autuação.

Caso a queimada seja criminosa, o proprietário será eximido de pagar a multa somente se apresentar um boletim de ocorrência que relate o ocorrido.

A lei também prevê que qualquer cidadão poderá denunciar, mesmo de forma anônima, a ocorrência de queimadas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.