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Naviraí - MS, 13/12/2017
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Prefeitos em Brasília pedem reajuste nos programas federais

VALORES QUESTIONADOS

Foto: EDSON RIBEIRO
Prefeitos em Brasília pedem reajuste nos programas federais
Pedro Caravina, presidente da Assomasul e prefeito de Bataguassu (PSDB)

WILLIAMS ARAUJO

Os prefeitos de Mato Grosso do Sul vão a Brasília (DF) para pedir reajustes nos programas federais. A chamada “pauta municipalista” será defendida durante a XX Marcha em Defesa dos Municípios, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os dias 15 e 18 de maio.

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), destaca que o reajuste dos valores é fundamental para manter os programas sociais em funcionamento.

Caravina atesta que é imprescindível o reajuste das verbas destinadas aos programas, segundo ele, “subfinanciados pela União”, uma vez que o governo só repassa às prefeituras de 30% a 40% dos valores necessários para mantê-los em funcionamento.

De acordo com o dirigente, essa reivindicação é antiga, “até porque os municípios são obrigados a cobrirem as despesas, vindo a viabilizar outros investimentos prioritários já inseridos no orçamento das prefeituras”.

Estudos da CNM revelam que alguns programas e ações de saúde, estabelecidos pelo Governo Federal têm repasses estipulados pelo contingente populacional do município, como a atenção farmacêutica básica e o PAB Fixo (parcela e recursos à Atenção Básica), sendo atualizados conforme o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, a cada dez anos.

O presidente da Assomasul alega que desde 2011 o quantitativo populacional não sofreu atualização por parte do Ministério da Saúde, situação que faz que municípios com aumento populacional percam recursos.

“Esse é apenas um dos pontos importantes desse grande debate nacional, por isso é fundamental que os prefeitos, secretários municipais e vereadores participem da Marcha à Brasília. Vamos nos unir, procurar nossos senadores e nossos deputados, pedi-los apoio na votação de matérias de interesse de nossos municípios”, conclamou o presidente da Assomasul.

Além da atualização monetária dos valores de programas federais, os prefeitos também querem a derrubada do veto ao projeto do ISS (Imposto sobre Serviços), a reforma da previdência, o parcelamento de débitos previdenciários, o piso nacional do magistério, a prorrogação do prazo para o fim dos lixões (resíduos sólidos) nos municípios, entre outros temas.