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Naviraí - MS, 27/4/2017
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Telma diz que não pode reprogramar repasses de 2016

NAVIRAÍ

Foto: ARQUIVO
Telma diz que não pode reprogramar repasses de 2016
Telma Minari

EDILSON OLIVEIRA

A gerente de Assistência Social da Prefeitura de Naviraí, Telma Minari, disse ao SULNEWS, agora há pouco, que a lei nova lei nacional que regulamenta a assistência social não permite reprogramar os repasses devidos de 2016, relatovos aos convênios feitos com as entidades. "A diretoria do Lar da Criança Amor e Fraternidade tem que defender os direitos deles e a nós cabe acatar o que a justiça decidir', afirmou.

A diretoria do Lar da Criança Amor e Fraternidade, localizado na ria Noruega, no centro de Naviraí enviou ofício protocolado no Ministério Público Estadual (MPE), endereçado ao promotor Daniel Pivaro Stadnick, pedindo para que interceda junto a Prefeitura de Naviraí, para que o município faça o repasse devido.

No lar onde a onde a organização não governamental conveniada com a Prefeitura, a falta de recebimento levou ao não pagamento da energia elétrica, que teve o corte de energia interrompido pela Energisa.

A Promotoria de Justiça ainda não ofereceu uma ação relativa ao caso para a Justiça da Comarca de Naviraí. A gerente de Assistência Social disse que o que está havendo "é um problema de adaptação a nova lei, que entrou em vigor, e fez com que os convenios fossem cancelados e a partir de 2017 passam a ser feitos termos de cooperação", comenta.

Ela disse que a Prefeitura, com a aprovação da Cãmara Municipal fez convênios fez ternmls de cooperação cpm sete entidades (em cinco ou seis parcelas, conforme o caso, com valores dferenciados, conforme o recebido para ser repassado, do estado ou da União). "teve entidade, como a Aprocan, que perdeiu R$ 30 mil e não tenho como reprogramar ,declara.
Neste caso, os valores que não foram repassados, seguindo Telma, voltam a suas origens, incluindo os R$ 12,5 mil que segundo a direção do Lar do Menor, foi devolvido para a Prefeitura, para zerar as contas, com a promessa de que o valor voltaria a ser depositado para a entidade. "Impossivel reprogramar", repetiu ela.

Segundo Telma Minari, "é preciso ter paciência e bom senso".      

O OFÍCIO DO LAR AO MPE

No pedido pdrotocolado protocolado no Ministério Público Estadual (MPE), endereçado ao promotor Daniel Pivaro Stadnick, a diretoria do Lar do Menor pede que ele interceda junto a Prefeitura de Naviraí, para que o município faça o repasse referente aos valores de 2016.

No lar onde a onde a organização não governamental conveniada com a Prefeitura, a falta de recebimento levou ao não pagamento da energia elétrica, que teve o corte de energia interrompido pela Energisa.

A reportagem apurou que a água só não falta para as 17 crianças de zero a quinze anos, porque os funcionários fizeram uma vaquinha e parcelaram o pagamento dos quatro meses devidos, mesmo estando com os seus salários atrasados desde o mês de dezembro.   

De acordo com o ofício, a Prefeitura findou o ano de 2016 sem pagar uma parcela de R$ 3 mil de aluguel, quatro parcelas de R$ 40 mil que deveriam ter sido destinadas aos recursos humanos (pagamento de funcionários), duas parcelas do Fundo de Assistência Social (R$ 9,920) e cinco parcelas do Fundo de Assistência Social - R$ 15 mil, o que perfaz um total de R$ 67.920 em repasses não realizados.
    
Para piorar, o prefeito Izauri de Macedo, pediu a devolução para a Prefeitura, a devolução de um repasse de R$ 12,5 mil de dezembro de 2016, para cumprir exigência burocrática de fechamento de exercício fiscal, com a promessa de fazer a devolução para o Lar da Criança e não fez.