No Brasil, as mulheres pretas ou pardas são mais afetadas pelas desigualdades na educação, no mercado de trabalho, na renda e na representatividade política do que as brancas. Elas dedicam mais tempo aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, têm menor taxa de participação no mercado de trabalho e menor percentual entre as ocupantes de cargos políticos. Além disso, as pretas ou pardas representam a maior parte das vítimas de homicídios contra mulheres praticados fora do domicílio e têm maior percentual de pessoas em situação de pobreza. Os dados fazem parte do estudo Estatísticas do gênero, divulgado pelo IBGE hoje (8), no Dia Internacional da Mulher.

• Destaques

• Em 2022, enquanto as mulheres dedicaram, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas, os homens gastaram 11,7 horas. As mulheres pretas ou pardas dedicaram 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas do que as brancas.
• A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho foi de 53,3% enquanto a dos homens foi de 73,2%. Isso equivale a uma diferença de 19,9 pontos percentuais (p.p.). Além disso, a taxa de informalidade delas (39,6%) era maior que a deles (37,3%), sendo que a diferença entre mulheres pretas ou pardas (45,4%) e dos homens brancos (30,7%) nesse indicador chegou a quase 15 p.p.
• Também em 2022, o rendimento delas foi, em média, equivalente a 78,9% do recebido por homens. No início da série histórica, em 2012, essa razão era estimada em 73,5%. A maior diferença no rendimento, em 2022, estava no grupo de profissionais das ciências e intelectuais: elas receberam o equivalente a 63,3% da média dos homens.
• A proporção de mulheres brancas com 25 anos de idade ou mais que tinham completado o nível superior (29,0%) era o dobro da observada para as pretas ou pardas (14,7%).
• Cerca de 32,3% das mulheres do país estavam abaixo da linha de pobreza, ou seja, tinham renda domiciliar per capita de até U$6,85 por dia, segundo critério do Banco Mundial. Essa era a situação de 41,3% das mulheres pretas ou pardas que vivem no Brasil, contra 21,3% das mulheres brancas.
• Em 2020, com a pandemia de Covid-19, a razão de mortalidade materna cresceu 29% na comparação com o ano anterior, atingindo a marca de 74,7 óbitos por 100 mil nascidos vivos. No ano seguinte, essa proporção foi de 117,4/100 mil. Em 2022, a razão de mortalidade materna caiu, sendo estimada em 57,7 a cada 100 mil nascidos vivos.
• Em 2019, considerando apenas a principal violência sofrida nos últimos 12 meses, cerca de 5,7% das mulheres brancas relataram ter passado por violência psicológica, física ou sexual praticada por ex ou atual parceiro íntimo. A proporção era maior para as mulheres pretas ou pardas (6,3%).
• Embora a proporção de deputadas na Câmara Federal tenha aumentado de 14,8%, em setembro de 2020, para 17,9%, em novembro de 2023, o país se encontrava na 133ª posição de um ranking de 186 países e tinha posição inferior a vários países latino-americanos como o México, Argentina, Equador e Bolívia.

A publicação traz informações que permitem uma análise interseccional das desigualdades relacionadas aos temas empoderamento econômico, educação, saúde e serviços relacionados, vida pública e tomada de decisão e direitos humanos das mulheres e das meninas. “Sempre que possível, além do sexo, trazemos desagregação por cor ou raça e unidades da federação, buscando destacar outras características que, combinadas, podem gerar condições de vida específicas para mulheres, gerando desigualdades escalonadas”, diz Barbara Cobo, coordenadora-geral do estudo.

Em 2022, as mulheres dedicaram quase o dobro de tempo que os homens aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos. Essas tarefas consumiram 21,3 horas semanais delas contra 11,7 horas deles. O recorte por cor ou raça também possibilita verificar essa diferença entre mulheres. As mulheres pretas ou pardas gastavam 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas do que as brancas. Já entre os homens não houve distinção significativa nesse recorte. Além disso, a diferença entre mulheres brancas e pretas ou pardas aumentou desde 2016, início da série histórica desse indicador.

A distância é maior entre as mulheres quando se observam os dados por classe de rendimento. Eram 7,3 horas a mais de dedicação aos trabalhos domésticos entre as 20% com menores rendimentos do que as que estavam nos 20% com maiores rendimentos. Também nesse indicador não houve diferença significativa entre os homens.

Esse dado é particularmente importante porque está relacionado à inserção das mulheres no mercado de trabalho. Ainda que sejam mais da metade das pessoas em idade de trabalhar, a taxa de participação delas na força de trabalho foi de 53,3%, enquanto a dos homens era de 73,2%, o que representa uma diferença de 19,9 pontos percentuais (p.p.). “Há uma relação dessa diferença com o fato de as mulheres se dedicarem mais às tarefas de cuidados e afazeres domésticos. Isso impede que elas participem mais do mercado de trabalho”, explica André Simões, analista do estudo.

Cerca de 23,0% das mulheres de 15 a 24 anos não estavam em treinamento, ocupadas ou buscando trabalho. A proporção era maior entre pretas ou pardas: 26,6%. Já no total de homens da mesma faixa etária, esse número era de 14,6%.

“As mulheres pretas ou pardas são as que menos participam do mercado de trabalho, as que mais estão dedicando horas a cuidados e afazeres domésticos e, por outros indicadores, vemos que são as que têm piores formas de inserção em termos de remuneração e qualidade de postos de trabalho”, analisa Barbara.

De acordo com os pesquisadores, o tempo de dedicação das mulheres aos trabalhos domésticos não remunerados também influencia a jornada de trabalho cumprida por elas. Em 2022, 28,0% das mulheres ocupadas trabalhavam em tempo parcial (até 30 horas semanais), enquanto essa proporção era de 14,4% entre os homens. O percentual era ainda maior entre as mulheres do Norte (36,9%) e do Nordeste (36,5%), além das pretas ou pardas (30,9%) quando comparadas às brancas (24,9%). A taxa de desocupação do total da população feminina (11,8%) também era maior que a dos homens (7,9%).

Outro dado ligado às características de inserção no mercado de trabalho é a maior taxa de informalidade delas (39,6%) em relação aos homens (37,6%). Esse tipo de ocupação, caracterizado pelo menor acesso aos direitos trabalhistas, também era mais presente entre pretos ou pardos do que entre a população branca. A diferença entre a taxa de informalidade das mulheres pretas ou pardas (45,4%) e dos homens brancos (30,7%) chegou a quase 15 p.p.

Mulheres têm maior frequência escolar e nível de escolaridade que homens

Ao analisar os dados de frequência escolar na idade adequada, os pesquisadores observaram que as diferenças entre homens e mulheres crescem à medida que a escolaridade avança. Em 2022, meninos e meninas entre 6 e 10 anos tinham o mesmo percentual de adequação idade-etapa nos anos iniciais do ensino fundamental (91,9%).

Com o passar dos anos, as mulheres ultrapassam os homens em frequência escolar: cerca de 92,5% das adolescentes de 15 a 17 anos estudavam, naquele mesmo ano, contra 91,9% dos jovens da mesma faixa etária. Entre a população de 18 a 24 anos, as proporções eram de 32,6% para as mulheres e 28,1% para os homens.

Esse indicador também mostra desigualdade racial: cerca de 39,7% das mulheres brancas de 18 a 24 anos estudavam, enquanto entre as pretas ou pardas, essa proporção era de 27,9%. O menor percentual estava entre os homens pretos ou pardos (24,6%), que registrou queda em relação ao início da série histórica, em 2016 (27,7%). A diferença entre esse grupo populacional e as mulheres brancas era de 15,1 p.p., distância que cresceu 50% em relação a 2016 (10,1 p.p.).

Os dados também apontam que as mulheres que vivem no país têm, em média, maior nível de escolaridade que os homens. Em 2022, 35,5% dos homens com 25 anos ou mais não tinham instrução ou não tinham concluído o nível fundamental. Entre as mulheres da mesma faixa etária, essa proporção era de 32,7%. Os percentuais daqueles com nível superior completo, ainda nesse grupo de idade, eram de 16,8% entre os homens e de 21,3% entre as mulheres.

As desigualdades, quando considerado o recorte racial, também são evidentes nesse indicador: a proporção de mulheres brancas que tinham completado o nível superior (29,0%) era o dobro do observado para as pretas ou pardas (14,7%). Os homens pretos ou pardos tinham o menor percentual entre os grupos (10,3%), menos da metade do registrado pelos brancos (24,9%). “Observamos que a desigualdade educacional entre homens e mulheres não é tão grande quanto a desigualdade entre brancos e pretos ou pardos”, diz a analista Betina Fresneda.

Outro ponto abordado pelo estudo é a barreira de acesso delas a algumas áreas do conhecimento, como as ligadas às ciências exatas e à esfera da produção. A partir dos dados do Censo da Educação Superior de 2022, os pesquisadores observaram que elas eram maioria (60,3%) entre os concluintes dos cursos presenciais de graduação, de forma geral, mas representavam apenas 22,0% dos que estavam se formando nos de Ciências, Tecnologias, Engenharias, Matemática e programas interdisciplinares abrangendo essas áreas (CTEM). Essa proporção diminuiu nos últimos 10 anos: em 2012, elas eram 23,2%.

“Nos últimos dez anos, não observamos um aumento da representatividade feminina nesses cursos. Pelo contrário, na área em que há mais dificuldade, que é dos cursos de TIC [Tecnologia da Informação e Comunicação], houve a maior queda, passando de 17,5% para 15,0% de mulheres concluintes”, exemplifica Betina.

Para a coordenadora Barbara Cobo, há uma relação direta entre a dedicação das mulheres aos afazeres domésticos, que é um reflexo da socialização, e as decisões futuras em relação aos estudos e à profissão. “São escolhas condicionadas: o fato de serem criadas para cuidar faz com que, mesmo ao entrar no mercado de trabalho, elas acabem selecionando cursos que continuem fazendo cuidado, como se isso fosse uma atribuição feminina. E o fato de não serem muito bem representadas nas carreiras e mais valorizadas no mercado mostra isso. Além disso, dedicar mais tempo aos afazeres domésticos faz com que sobre menos tempo para se dedicar ao mercado de trabalho”, analisa. Nos cursos ligados a cuidado e bem-estar, como Serviço Social, a presença feminina é mais forte, chegando a 91% dos concluintes.

Mulheres seguem recebendo menos que os homens

Apesar de terem, em média, maior escolaridade que os homens, o rendimento das mulheres segue inferior. Em 2022, o rendimento delas foi equivalente a 78,9% do recebido por eles. Em 2012, início da série histórica, essa razão era estimada em 75,4%, o que significa que essa distância diminuiu. Em 2022, a maior diferença estava no grupo de profissionais das ciências e intelectuais, nos quais as mulheres receberam 63,5% da média dos homens.

No grupo de diretores e gerentes, que apresenta os maiores rendimentos médios do país, elas receberam 73,9% do recebido pelos homens. Já entre os membros das Forças Armadas, policiais e bombeiros, elas recebiam, em média, mais do que eles (109,0%). “Isso se explica por estarem mais presentes em postos de comando e carreiras especializadas, como médicas e arquitetas”, diz o analista Leonardo Athias.

Nesse mesmo sentido, a desigualdade pode ser vista entre as pessoas que ocupavam cargos gerenciais a partir dos grupamentos de atividades em que estavam inseridas. “Em algumas áreas temos desigualdades mais fortes. A maior delas é na área de transporte, armazenagem e correio, em que as mulheres recebiam apenas 51% do que os homens recebiam e, mesmo na área que tinha maior concentração feminina, que é a de saúde humana e cuidados pessoais, os rendimentos também eram menores, cerca de 61% do rendimento dos homens”, destaca Leonardo.

“As desigualdades em cargos gerenciais crescem com a idade das mulheres, quer dizer, acentuam-se ao longo da trajetória de vida delas, impactando em sua remuneração e aposentadoria”, completa.

No setor público também há fortes desigualdades, segundo estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em 2022. Na Justiça Estadual, a participação de magistradas era de 38,0%; na Justiça Federal, de 31,0%; e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de apenas 23,0%, o que, para Barbara Cobo, remete a barreiras para avançar na carreira. É o que se chama de teto de vidro, metáfora utilizada para explicar as dificuldades de ascensão feminina no mundo corporativo.

Por outro lado, a proporção de mulheres que estavam abaixo dos parâmetros definidos pelo Banco Mundial para pobreza e extrema pobreza era maior que a dos homens. Abaixo de uma das linhas, em que a pessoa vive com uma renda de até U$2,15 diários e é considerada em situação de extrema pobreza, estavam cerca de 6,1% das mulheres do país em 2017. Entre os homens, a proporção era de 5,7%. Cerca de 32,3% das mulheres estavam abaixo da outra linha, com renda per capita de até U$6,85 por dia. Essa era a situação de 41,3% das mulheres pretas ou pardas que vivem no Brasil, contra 21,3% das brancas.

Considerando a população por idade, quase metade das meninas de até 14 anos (49,1%) vivia com essa renda, a maior proporção dentre os grupos etários. As duas linhas são usadas para monitorar a meta 1 (erradicação da pobreza) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Além disso, o indicador que avalia a participação de pessoas com crianças em casa no mercado de trabalho também apontou desvantagem feminina. O nível de ocupação, percentual de ocupados na população em idade de trabalhar, era de 66,2% para as mulheres de 25 a 54 anos sem crianças de até 6 anos em casa, enquanto era de 56,6% para aquelas com presença de crianças. Entre os homens dessa mesma faixa etária, os percentuais eram de 82,8% e 89,0%, respectivamente.