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30/10/2013 07h30min
Audiência pública debate aprendizagem profissional
De acordo com a CLT, a cota de aprendizes é de, no mínimo, 5% e máximo de 15% do total de trabalhadores
[ ARQUIVO ] Trabalho

- Evento acontece hoje, às 19 horas, na Associação Comercial e Empresarial de Dourados -

- O objetivo é envolver a classe empresarial na discussão da aprendizagem profissional -

ASSESSORIA
A inclusão de adolescentes como aprendizes no mercado de trabalho será tema de audiência pública em Dourados. O evento será realizado no auditório "Engenheiro Miguel Gomes", da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), amanhã, 30 de outubro, às 19 horas.

O debate foi proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Dourados, da Secretaria de Assistência Social de Dourados e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O objetivo é envolver a classe empresarial na discussão da aprendizagem profissional. Conforme a procuradora do trabalho Cândice Gabriela Arosio, a audiência pública pretende "informar e sensibilizar os participantes sobre a política pública desenvolvida em Dourados pela Secretaria de Assistência Social, que visa retirar do trabalho infantil, fortalecer os vínculos desses jovens e prepará-los para a inserção correta no mercado de trabalho".

Podem trabalhar como aprendizes jovens com idade entre 14 e 24 anos, matriculados em curso de aprendizagem profissional e admitidos por estabelecimentos com empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo Cândice, é importante que as empresas saibam onde encontrar os aprendizes e que os jovens em situação de vulnerabilidade social sejam alcançados por uma medida que possa efetivamente retirá-los do trabalho infantil ou proibido.

A aprendizagem, além de preparar o jovem para desempenhar atividades profissionais, permite às empresas formar mão de obra qualificada. Essa formação técnico-profissional deve ser constituída por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, em atividade compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico dos adolescentes, em programa correlato às atividades desenvolvidas nas empresas contratantes, proporcionando ao aprendiz uma formação profissional básica.

COTA DE APRENDIZAGEM
De acordo com a CLT, a cota de aprendizes é de, no mínimo, 5% e 15% no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados em funções que demandem formação profissional.

Em todo o país, o MPT tem atuado para identificar e combater problemas de aplicabilidade da Lei de Aprendizagem para tornar mais efetivo o cumprimento da cota mínima de adolescentes e jovens aprendizes. A promoção da audiência pública sobre aprendizagem é uma das ações previstas no projeto da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, a Coordinfância.

Serviço
Data: 30 de outubro de 2013

Horário: 19 horas

Local: Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED)
Endereço: rua João Rosa Gaes, 355, esquina com rua Joaquim Teixeira Alves, 1480, centro, Dourados
Informações: MPT em Dourados - (67) 3410-4000

TAGS: Dourados

Fonte: Sulnews

Edílson Oliveira
PUBLICOU: Edílson Oliveira
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