O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul abriu, no dia 26 de julho, inquérito civil público para investigar como os órgãos de imprensa no Estado tiveram acesso a documentos que comprovam o uso de sistema de gravação em vídeo dentro do Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande.

Os veículos de comunicação, entre eles o Campo Grande News , o primeiro a falar do assunto, estão sendo notificados para prestar informação no prazo de 10 dias sobre como obtiveram os documentos. A justificativa é que são sigilosos.

Entre os documentos, estão partes de processos da Justiça que autorizam a gravação de conversas entre advogados e presos e até de visitas íntimas aos detentos.

A cargo do procurador Ramiro Rockenback, da Procuradoria do Patrimônio Público, o inquérito tem o objetivo de “apurar a responsabilidade de pessoas físicas e ou jurídicas pela eventual revelação, desautorizada, de documentos e informações ede caráter sigiloso a respeito de fatos sensíveis envolvendo a Penitenciária Federal de Campo Grande”.

O ofício enviado aos veículos afirma que constitui ato de improbidade administrativa “revelar fato ou circunstâncias de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo”

A POLÊMICA

A decisão do MPF de investigar as informações obtidas pelos jornalistas é o mais recente capítulo do imbróglio envolvendo o monitoramento por vídeo e áudio dos presos que cumprem pena no presídio federal. Entre eles, estão criminosos do cacife do traficante Fernandinho Beira-Mar.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as gravações são uma afronta aos direitos tantos dos advogados quanto dos presos. A entidade denunciou o fato ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A DENÚNCIA

O Campo Grande News foi o primeiro a falar do assunto, a partir de denúncias trazidas a público pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais, em junho de 2009.

À época, já havia uma investigação em curso pela Polícia Federal, para apurar a retirada e exibição de gravações no presídio por agentes penitenciários.

Depois, a OAB assumiu a frente da polêmica, em defesa do sigilo das conversas entre os advogados e os clientes.

O assunto ganhou a imprensa nacional este ano e o juiz corregedor do presídio, Dalton Kita Conrado, determinou que os equipamentos de gravação instalados fossem lacrados.

O presídio foi inaugurado, em 2006, já com o sistema de monitoramento por vídeo. Segundo a argumentação do MPF e do juiz que autorizou as gravações, Odilon de Oliveira, o uso das escutas permitiu descobrir um plano de assassinato do filho do presidente Lula.

A reportagem solicitou entrevista sobre o assunto ao MPF e foi informada de que, como a investigação ainda está no início, não haverá manifestação sobre o assunto.